O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, em julgamento no Plenário Virtual, que a modalidade culposa do ato de improbidade administrativa é inconstitucional. Oficialmente, a análise do caso terminará às 23h59 desta sexta-feira (25/10). A tese foi estabelecida no julgamento de um recurso extraordinário que estava apensado a um outro já julgado, no […]
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