Mito da solidariedade tributária na cisão empresarial: dispositivo desmonta construção jurisprudencial

Freepik Entre as muitas simplificações que se consolidaram no contencioso tributário brasileiro, poucas são tão repetidas quanto a ideia de que a empresa resultante de cisão responde solidariamente por todo o passivo tributário da sociedade cindida. A tese tornou-se quase reflexo automático em execuções fiscais: havendo cisão, todas as sociedades envolvidas responderiam pela dívida. O […]

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