O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 3ª Seção da corte nesta quinta-feira (5/6) que a quantidade de drogas apreendida com o réu seja elemento suficiente para afastar a aplicação da minorante de pena do tráfico privilegiado. A proposta foi feita no julgamento conjunto de dois temas de recursos repetitivos, que […]
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