A simples quebra do dever de revelação, por si, não é suficiente para anular uma decisão arbitral. É necessário que haja de fato uma quebra de parcialidade demonstrada por provas robustas para anular uma decisão arbitral. Essa é a posição do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, externada em debate no […]
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