O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em audiência pública na Câmara que o setor elétrico foi reorganizado com a recente quitação das dívidas da conta-covid e da conta de escassez hídrica, de R$ 23 bilhões. O debate foi promovido pela Comissão de Minas e Energia.
A conta-covid foi criada durante a pandemia de Covid-19 para viabilizar uma operação financeira que aliviou o caixa das distribuidoras de energia. O empréstimo contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) visou garantir a liquidez do setor ao minimizar os impactos da redução do consumo e do aumento de inadimplência. Já a conta de escassez hídrica foi criada devido à falta de chuvas entre 2020 e 2021, o que obrigou as empresas a contratar energia termelétrica, mais cara. Os impactos tarifários para o consumidor foram adiados e parcelados em 60 meses.
“Esses itens, que estão na conta de energia, vão deixar de existir e, portanto, nós teremos entre 3% e 10% de redução na conta de energia. Lembrando que esse recurso só pode ser usado para modicidade tarifária, só de consumidores regulados, que recebem a conta de energia das distribuidoras em casa, não os do mercado livre”, lembrou.
Petróleo
O ministro também ressaltou o resultado do quarto leilão de petróleo da União, disputado por sete empresas, em que a Pré-Sal Petróleo comercializou, na bolsa de São Paulo, 37,5 milhões de barris de petróleo da produção da União de 2025 dos Campos de Mero e Búzios. A estimativa é de R$ 17 bilhões em doze meses, a partir de abril do ano que vem.
“Esperávamos arrecadar para o fundo social – para poder sustentar nossa saúde, educação e ajudar nas contas públicas – R$ 13 bilhões desses leilões. Arrecadamos R$ 17 bilhões, recursos fundamentais para o Brasil, recursos esses que – eu defendo e espero convencer os parlamentares – deveriam ser utilizados fora do teto de gastos para podermos impulsionar o setor de energia nacional”, disse Alexandre Silveira.
Concessão e distribuição
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) questionou o ministro sobre os próximos passos do governo em relação aos parâmetros de renovação da concessão de distribuição de energia, previstos no Decreto 12.068/24, publicado nesse ano – mesmo questionamento feito pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). Hugo Leal também mostrou preocupação em relação ao papel dos estados e municípios no cumprimento dos contratos de concessão.
“Quem sofre as consequências, quem sabe da realidade são os estados, os municípios. Essa é uma excelente oportunidade que nós temos, que o ministério tem, que a agência tem. Não queremos mudança no princípio constitucional, da preservação, da autonomia da União em fazê-lo, mas na participação de investimentos, na participação de avaliação, na participação, inclusive, de fiscalização”, disse o deputado.
O ministro respondeu que os estudos estão em andamento e ainda é cedo para falar se haverá renovação ou novas licitações.
O ministro disse que os planos de investimentos até 2027 entregues pelas 17 distribuidoras somavam R$ 58,6 bilhões. Após o decreto, porém, entregaram planos que somam R$ 115,9 bilhões. Alexandre Silveira acredita que o papel das agências reguladoras no Brasil precisa ser redefinido. Segundo ele, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do Brasil.
“Há, inclusive, um boicote ao governo. As agências reguladoras foram escolhidas pelo governo anterior. E, infelizmente, estamos passando por um momento muito crítico na execução de nossas políticas, que tem diminuído o dinamismo do meu ministério e dos demais ministérios que têm agências reguladoras”, reclamou.
No âmbito do Ministério de Minas e Energia, há três agências. Além da Aneel, há a ANM, de mineração e a ANP, de petróleo, gás e biocombustíveis. Ele afirma que as agências não regulamentam os decretos em prazo razoável. Para ele, isso representa uma distorção institucional.
Usina de Angra
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) perguntou sobre o término da obra da usina nuclear de Angra 3.
“Me pareceu que a Eletrobrás tem obrigações com Angra 3. A Eletrobrás tem compromisso de concluir com a sua parte e participação a conclusão de Angra 3. Há interesse do Brasil de recuperar a gestão nuclear”, disse o deputado.
Segundo o ministro, há um estigma injustificável em relação à energia nuclear. Para ele, a decisão de construir Angra 3 foi tomada há muito tempo, e nenhum governo tem direito de enterrar os R$ 20 bilhões de reais já investidos naquela obra.
“Estamos tendo a prudência de esperar os estudos do BNDES. Vou ter que submeter isso ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é um fórum qualificado de 16 ministros de estado.”
Ainda segundo o ministro, Angra 3 vai fortalecer a cadeia de mineração de urânio. Em junho, o ministro já tinha vindo à Câmara para fazer um balanço dos trabalhos realizados pela pasta. Na ocasião, ele disse que a Eletronuclear só vai retomar o pagamento das dívidas com prefeituras fluminenses se o governo concluir que a usina de Angra 3 é viável.