No final de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu uma decisão proferida no âmbito de execução fiscal. A decisão tomada pela primeira instância determinava, antes mesmo de ser efetivada a citação da parte devedora, o bloqueio de aproximadamente R$ 300 mil de suas contas bancárias. A história piora: a decisão foi […]
O post Melhor interesse do credor é sinônimo de vale-tudo? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.