É prudente que a extinção de uma medida cautelar de proteção em favor de uma criança seja sustentada por um relatório informativo de risco, documento que deve ser elaborado por uma equipe técnica do juízo. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, anular uma […]
O post Medida protetiva a criança exige relatório técnico antes de extinção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.