Manifestação contrária do Ministério Público retira do juiz a possibilidade de manter prisão provisória decretada de ofício. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Alexandre Bizzotto libertou um homem acusado de tentativa de homicídio. O magistrado tomou a decisão ao analisar um Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pela defesa […]
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