As pessoas trans e travestis são severamente discriminadas pela sociedade. Isto, infelizmente, ainda é uma realidade e pode ser exemplificada por tantas matérias publicadas nas bases doutrinárias e acadêmicas do direito, inclusive no Consultor Jurídico [1] [2]. Mas e o Poder Judiciário? Como garante o acesso à Justiça dessa parcela da população? O Judiciário permite […]
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