A discussão acerca da litispendência e da conexão de crimes no âmbito de organizações criminosas é basilar nos termos do Direito Processual Penal. Isso porque, para além de institutos processuais básicos, desempenham papel determinante em situações que versam acerca da tramitação de processos distintos envolvendo os mesmos agentes e fatos correlatos. A correta diferenciação entre […]
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