Litigância predatória, mercado de advocacia e o papel institucional da OAB

Magistrada lembrou que contrato com nulidade ou acerto verbal não exime administração pública de pagar empresa particular que agiu de boa-féA litigância predatória representa uma forma preocupante e cada vez mais recorrente de litigância abusiva, a qual não se confunde com a litigância de massa. Trata-se do uso estratégico do Judiciário não como última instância para a resolução de controvérsias legítimas e repetitivas, mas como um verdadeiro modelo de negócio sistematizado, voltado à geração de […]

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