A nova posição do Superior Tribunal de Justiça que limita os efeitos da confissão da pessoa suspeita de um crime só vai valer para os fatos que ocorrerem após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A modulação temporal dos efeitos foi definida nesta quarta-feira (20/6), quando o colegiado aprovou teses para […]
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