O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), anunciou há pouco, em entrevista coletiva no Salão Verde, acordo para votar o fim gradual da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/24). Trata-se do último dia para votar a proposta. “Deve ir à sanção ainda hoje”, anunciou.
A proposta terá uma emenda redacional para acolher sugestões apresentadas pelo Banco Central. “A matéria não pode voltar ao Senado, porque amanhã a desoneração acabaria e voltava tudo como era antes”, explicou. A Secretaria do Tesouro Nacional também ajudou com a redação da emenda.
Na mudança, as contas esquecidas e os depósito judiciais entram para efeito contábil, mas não para receita primária do governo. “A medida servirá como uma compensação, porque se não você não tem receita em tese para compensar a reoneração. José Guimarães insistiu que se trata apenas de uma correção redacional, e por isso a proposta não voltaria ao Senado.
Segundo o líder do governo, com o fim do esforço concentrado hoje, o Plenário deve votar somente depois das eleições os destaques da regulamentação da reforma tributária e a renegociação da dívida dos estados. “A nossa cota está cumprida, 100% nesse esforço concentrado nós conseguimos votar”, comemorou.
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