O Supremo Tribunal Federal concluiu, no último dia 18 de junho , o julgamento do Tema 1.451 da repercussão geral, envolvendo o conhecido caso Mariana Ferrer [1]. Como amplamente divulgado, a controvérsia teve origem na forma como a vítima foi tratada durante audiência realizada em processo que apurava suposto crime sexual, episódio que provocou intensa […]
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