A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública que apontou irregularidades no meio ambiente de trabalho da vigilância sanitária do Estado da Bahia durante a pandemia da Covid-19. A decisão seguiu a jurisprudência do TST sobre a matéria. Na ação, o Ministério […]
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