Justiça 4.0 acelera julgamentos nas varas e no TJ paulista

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2026, lançado na última terça-feira, no TJ-SP. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para garantir o seu exemplar).

CAPA - ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2026

Capa da edição nº 15 do Anuário da Justiça São Paulo

Criados pelo Conselho Nacional de Justiça para conferir mais eficiência à prestação jurisdicional e assegurar maior uniformidade às decisões, os Núcleos Especializados de Justiça 4.0 ampliaram sua presença no estado de São Paulo. Em apenas três anos, o número de unidades em primeiro grau passou de uma, instalada em agosto de 2022, para oito, em 2025. Nesse período, o tribunal também criou núcleos com novas competências, que hoje processam e julgam matérias específicas como demandas de Direito Marítimo e ações acidentárias.

Os Núcleos 4.0 em segundo grau também tiveram sua estrutura redimensionada. Atualmente, contam com o dobro de turmas julgadoras — dez, sendo oito de Direito Privado e duas de Direito Criminal. Trabalham neles 40 juízes substitutos em segundo grau, além dos dez desembargadores que os presidem. Em 2025, julgaram 77 mil casos. 

A decisão do TJ-SP de ampliar a estrutura do Núcleo 4.0 em segundo grau, criando novas turmas julgadoras em outubro de 2025, teve por objetivo desafogar as câmaras, especialmente, as das Seções de Direito Privado e de Direito Criminal, as mais sobrecarregadas. 

A flexibilidade é um dos principais diferenciais dos Núcleos 4.0, avalia a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Silvia Rocha. “É um modelo totalmente virtual, com desenho sob medida para um problema específico. Escolhe-se a competência material e territorial, ajusta-se conforme a demanda e, se preciso, designam-se mais juízes para atuar, sem prejuízo de suas funções habituais”, explica. Segundo ela, a concentração de esforços, aliada ao julgamento especializado e às rotinas automatizadas, imprime maior celeridade em matérias que “diluídas nas varas comuns, se arrastariam por longo tempo”. 

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Os ganhos do modelo podem ser observados nos resultados apresentados pelo Núcleo de Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, após a sua reestruturação. O balanço, divulgado pelo TJ-SP em dezembro de 2025, apontou números expressivos. Somente no segundo semestre de 2025 foram mais de 137 mil atos processuais, entre sentenças, decisões interlocutórias, despachos, atos ordinatórios, certidões e outros expedientes. O Balcão Virtual registrou cerca de 200 atendimentos por dia. No mesmo período, a unidade viabilizou a transferência de R$ 183,4 milhões para contas judiciais e o bloqueio de R$ 40,5 bilhões. O estado de São Paulo levantou mais de R$ 25,3 milhões em créditos fiscais. 

“A reestruturação da equipe de trabalho do núcleo, assim como treinamento, padronização e definição de fluxos de trabalho, tem sido essencial para garantir maior eficiência na condução das execuções fiscais, fortalecendo a capacidade de resposta e a efetividade dos resultados”, afirmou a juíza Ruslaine Romano, coordenadora do Núcleo de Execuções Fiscais. 

Em outubro de 2025, o Núcleo em segundo grau passou a contar com dez turmas julgadoras. As Turmas I a VIII são dedicadas a temas do Direito Privado e julgam os agravos de instrumento e recursos não suspensos ou não sobrestados relacionados a saúde, consumo, contratos bancários e responsabilidade civil. Já as Turmas IX e X julgam todos os processos de Direito Criminal enquadrados nas classes ou assuntos agravos em execução penal, Habeas Corpus e mandados de segurança, desde que relacionados a decisões proferidas em execução penal. Os Núcleos de Justiça 4.0 funcionam como varas especializadas totalmente digitais. Em vez de ser distribuído a uma vara da comarca onde foi ajuizado, o processo é encaminhado a um núcleo especializado na matéria, com competência sobre uma determinada região ou sobre o estado. 

Na prática, ao protocolar a ação, o advogado seleciona no sistema o foro e a competência do núcleo correspondente. Se o processo se enquadrar nas hipóteses previstas, ele já nasce no Núcleo 4.0. Em alguns casos, podem ser recebidos processos redistribuídos. Todos os atos processuais são eletrônicos e as audiências, quando necessárias, ocorrem por videoconferência. O atendimento é feito por Balcão Virtual ou e-mail, sem necessidade de ir até o fórum.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2026
Edição: 15 anos
Páginas: 268
ISSN: 2179-2445
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