Justa causa é garantia contra denúncia inepta no período eleitoral

Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral tem demonstrado sua importância para garantir a adequada condução dos pleitos, candidaturas e a sucessão nos Poderes Executivos e Legislativos. Marcelo Camargo/Agência Brasil Especificamente no ambiente dos crimes eleitorais, porém, há uma evolução doutrinária e jurisprudencial vagarosa, seja pela sua especialidade ou por sua temporalidade que gera o […]

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