Jurisprudência mantém riscos de fishing expeditions no Coaf

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a obtenção de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por pedido das agências de persecução penal não pode ocorrer antes da formalização de inquérito. Essa decisão alterou o julgamento ocorrido semanas antes, que havia entendido que a Verificação da Procedência das Informações (VPI) era […]

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