O Poder Judiciário e sua expressão máxima, a Constituição, têm legitimidade e devem exercer sua tutela em relação ao regime democrático, assim como sobre os direitos fundamentais das minorias. O posicionamento foi destaque na mesa “Jurisdição Constitucional e Separação dos Poderes”, que traçou paralelos entre outros momentos da história em que houve avanço de pautas […]
O post Jurisdição constitucional se transformou em arma contra ameaças antidemocráticas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.