Juíza cita atipicidade material e absolve dono de 166 pés de maconha

Sem outros indícios de que o cultivo de maconha se destine ao comércio, a elevada quantidade de pés da erva apreendida, por si só, não é suficiente para enquadrar o responsável pela plantação no crime de tráfico de drogas. Esse foi o entendimento da juíza Lívia Maria De Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de […]

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