A cláusula de raio — também conhecida como cláusula de exclusividade territorial — deve ser analisada conforme o caso concreto. Em situações em que a distância estabelecida entre os estabelecimentos for muito grande, a cláusula é abusiva e as penalidades previstas em caso de descumprimento devem ser afastadas. Esse foi o entendimento da juíza Swarai […]
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