As políticas públicas devem ficar sob o comando do Poder Executivo, que detém melhor possibilidade de avaliar a integralidade das necessidades coletivas em comparação com os recursos disponíveis. A intervenção do Poder Judiciário só é justificada em casos extremos em que esteja caracterizada omissão abusiva, com negligência injustificada a valores constitucionais. Esse foi o entendimento […]
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