A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. A sentença é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho. As autoras da ação são uma menina de 12 anos e a irmã mais velha, que é sua responsável legal. Na […]
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