O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo acusado de descumprir determinação do Superior Tribunal de Justiça relativa à progressão de regime de um preso. Ao analisar um pedido de providência, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis […]
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