O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento sobre a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que envolve as grandes empresas de tecnologia que controlam as redes sociais, não trata de censura. Tampouco, diz ele, o Judiciário está legislando ou invadindo a competência de outros poderes. A […]
O post ‘Judiciário não está legislando’, diz Barroso sobre julgamento do Marco Civil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.