O acolhimento institucional, anteriormente denominado abrigamento em entidade, é uma das medidas de proteção previstas pela Lei Federal nº 8.069/1990 [1] (ECA) aplicáveis a crianças e adolescentes [2] sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados. Sendo medida de proteção, o acolhimento institucional não pode ser confundido com alguma das medidas socioeducativas […]
O post Judicialização da infância: quando o acolhimento deixa de ser excepcional e se torna a regra apareceu primeiro em Consultor Jurídico.