A intimação via rede social, usada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (28/8), quando o perfil do STF no X (antigo Twitter) publicou um mandado endereçado ao empresário Elon Musk, carece de uniformização legal e, a priori, poderia ser anulada. No entanto, no caso em questão, ela se amparou […]
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