Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5% . Essa alíquota de referência vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.
Os integrantes do GT participaram da reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro. A ideia é que a votação do projeto em Plenário tenha início amanhã, a partir das 10 horas. Os parlamentares se reunirão ainda nesta terça-feira com as bancadas para apresentar a proposta e acolher possíveis sugestões ao texto.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) reforçou que o objetivo é não aumentar a alíquota de referência, mas disse que as discussões a partir de agora saem da parte técnica e vão para a área política. “Agora as discussões estão sendo feitas no âmbito da política, e temos que ter a compreensão de que não existe mais [a ideia] de dar um benefício para um setor que não afete a alíquota como um todo. Qualquer ação a ser feita vai impactar”, afirmou.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) destacou que é possível abrir um espaço para que algum setor seja beneficiado pela reforma, como a inclusão de proteínas na cesta básica, mas esse espaço precisa ser discutido pelos deputados. Cajado afirmou que é possível que os número de emendas e destaques seja o menor possível para que a tramitação do texto no Plenário seja mais célere.
“O texto está aceito, essa reforma vai fazer com que haja um melhor desempenho da economia e que tenha um aumento de até 2% do PIB só pela implementação da reforma”, explicou o deputado.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a inclusão das armas no Imposto Seletivo é uma questão que saiu da esfera técnica e foi para a área política. E que essa discussão vai ser resolvida em Plenário.
Setores de armas e munições pressionaram para que fossem retirados do Imposto Seletivo, o que poderia fazê-los pagar menos imposto. O IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, foi criado pela PEC da reforma tributária para tributar mais os produtos com potencial de prejudicar a saúde e o meio ambiente, como ultraprocessados, bebidas açucaradas e carros.
“Se vai aumentar a alíquota ou não, tem que ter um alicerce dos 513 deputados. A questão das armas é uma discussão que saiu da área técnica e foi para área política: os que são mais de direita acham que não deve ter [Imposto Seletivo] e outros acham que não deve ser do dia a dia das pessoas e, portanto, deve ter a incidência do imposto. Isso vai ser resolvido em Plenário”, afirmou Benevides Filho.
Cashback
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu que haja a garantia da progressividade da cobrança dos impostos, isto é, que quem ganha mais, pague mais impostos. A bancada do Psol, segundo ele, vai propor uma emenda para aumentar o cashback dos atuais 20% propostos no texto para 50% para quem está no CadÚnico. O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda.
“Isso diminui o imposto de quem é pobre do CadÚnico, isso fala com a sociedade, o resto são setores querendo benefícios, estamos do lado de quem precisa. Agora, os lobbies são muito poderosos”, afirmou.
Higiene íntima
A secretária da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que é importante garantir que os produtos de higiene íntima da mulher sejam beneficiados pelo imposto zero.
“Estamos discutindo e vamos saber se o Plenário vai aceitar ou não. Tudo vai para o Plenário amanhã”, disse.