O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) protocolou pedido de habilitação como amicus curiæ (amigo da corte) do Conselho Nacional de Justiça, com o intuito de contribuir na construção de alterações da Resolução 591/2024. O documento regulamenta, entre outras medidas, que os julgamentos, em regra, acontecerão em formato eletrônico e que, nesse caso, […]
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