A prática reiterada de atos invasivos ou intimidatórios, como o monitoramento e a exposição de dados restritos de autoridades, gera perturbação psicológica e configura indícios do crime de perseguição (stalking), descrito no artigo 147-A do Código Penal. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para emitir mandado de busca […]
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