Inclusão, acessibilidade e boas práticas são debatidas em Seminário no TRT-15 nesta quinta, 26
anasiqueira
Sex, 27/09/2024 – 17:54
A Escola Judicial e os Subcomitês de Acessibilidade e Inclusão e o de Equidade e Combate à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveram na quinta-feira, 26/9, o “Seminário Pessoa com Deficiência, Direito ao Trabalho e Acesso à Justiça”. O evento, realizado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, do edifício-sede judicial, reuniu desembargadores, juízes, procuradores, acadêmicos e convidados, e foi integralmente transmitido pelo canal do Youtube da Ejud-15. Entre as autoridades que prestigiaram o encontro, os desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann, Eleonora Bordini Coca, João Batista Martins César, Fábio Bueno de Aguiar, Adriene Sidnei de Moura David e Ana Cláudia Torres Vianna. Também estiveram presentes o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Campinas, Carlos Alberto de Oliveira, a diretora e a conselheira da Associação dos Advogados (AASP), respectivamente Luciana Pereira de Souza e Elaine Beltran Camargo.
ParaTodosVerem: visão geral do plenário com o coral de Libras sendo aplaudido.
Quatro instituições de Campinas participaram também do evento, com exposição em stands, onde divulgaram seus trabalhos realizados em prol da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. São elas: Casa da Criança Paralítica, Associação de Educação do Homem de Amanhã (Guardinha), Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas (Adacamp) e Fundação Síndrome de Down.
Abertura
O presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, compôs a Mesa Alta do evento, ao lado do diretor da Ejud-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, da representante dos Comitês organizadores do evento, desembargadora Rita de Cassia Scagliusi do Carmo, e dos palestrantes do primeiro painel, juiz Ricardo Machado Lourenço Filho e Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita, assessora-chefe da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão (Asdin) do TST. O Coral de Libras do TRT-15 abriu o evento com a canção “A Paz”, do grupo Roupa Nova (versão da canção Heal The World, de Michael Jackson). Foi a primeira apresentação dos cinco coralistas em Libras.
O presidente Samuel Lima afirmou que o seminário “reflete o compromisso contínuo da Justiça do Trabalho em promover a inclusão e o respeito aos direitos fundamentais, com especial atenção às pessoas com deficiência”, e destacou, como marco importante desse esforço nacional, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, lançado recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que “busca orientar magistrados e magistradas a adotar uma postura sensível às questões de discriminação e inclusão, garantindo que as decisões judiciais respeitem e promovam a dignidade de todos”.
O magistrado salientou também a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, lançada pela Justiça do Trabalho no ano passado, que “reafirma nosso compromisso no combate às inúmeras formas degradantes de exploração da mão de obra humana” e impulsiona os tribunais a “desenvolver programas, projetos e ações que fomentem o trabalho digno, combatendo práticas discriminatórias e promovendo a equidade e a inclusão no mercado de trabalho”.
O diretor da Ejud-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, parabenizou os comitês organizadores do evento pela iniciativa, e afirmou que a acessibilidade e inclusão social são temas importantíssimos que devem ser debatidos, enfrentados e efetivamente solucionados. O primeiro passo para se promover o acesso amplo e universal a todos, segundo o magistrado é “compreender quais aspectos limitam a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência”. Nesse sentido, o desembargador Bosco destacou algumas dessas “barreiras” mais relevantes, que devem ser enfrentadas para se promover, de fato, a acessibilidade e a inclusão dessas pessoas. A primeira delas, a barreira atitudinal, relativa ao dever da sociedade como um todo de estar aberta para dialogar por meio de campanhas de conscientização, seminários e debates. A comunicacional, para incluir a todos, por meio de diferentes formas de comunicação, como materiais em Braille, tradutores em Libras e programas de sinais de computador. A metodológica, que diz respeito à acessibilidade pedagógica, a instrumental, sobre as ferramentas de trabalho e sua adaptação, a programática, com foco em normas e regras que respeitem as minorias, e por fim a arquitetônica, que como barreiras ambientais físicas, são relativas à estrutura de ambientes públicos e privados e podem impedir o acesso à justiça. Todas essas barreiras, segundo o magistrado, demandam o enfrentamento e políticas públicas voltadas para essas necessidades.
A desembargadora Rita Scagliusi destacou a importância do encontro presencial para o debate do tema de inclusão, especialmente pelo fato de ter sido realizado no mês de setembro, em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/9) e o Dia Nacional do Surdo (26/9). A magistrada também ressaltou o fato de o Brasil dispor de uma legislação potente e avançada em relação à deficiência, mas salientou que essa situação se deve a muita luta das comunidades de pessoas com deficiência, muitas vezes invisibilizadas em nossa sociedade. Pelo Dia Nacional do Surdo, a desembargadora cumprimentou a todas as pessoas surdas, em nome da palestrante e antropóloga Anahí Guedes de Mello, acadêmica, teórica e ativista do tema da acessibilidade, inclusão e interseccionalidades.
Painéis
No período da manhã, a programação contou com dois painéis. No primeiro, sob o tema “Pessoas com deficiência e o acesso à ordem jurídica justa na Justiça do Trabalho”, presidido pela desembargadora Rita Scagliusi, falaram o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, sobre “O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória e da Deficiência”, e a representante da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do TST, Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita, sobre “Justiça inclusiva e anticapacitista”.
No segundo painel, sob o tema “A importância e os limites da política de cotas”, presidido pelo desembargador João Batista Martins César, falaram a acadêmica Anahí Guedes de Mello, sobre “A pessoa com deficiência e o ambiente do trabalho”, a coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência da UNICAMP Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides, sobre o “Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência para o Estado de São Paulo”, e a procuradora do MPT-15 Danielle Olivares Corrêa, sobre “Emprego, inclusão e Acessibilidade”.
Boas práticas
No período da tarde, a segunda parte da programação contou com uma apresentação de 10 projetos de boas práticas de acessibilidade e inclusão realizadas por empresas e instituições de Campinas e região. Logo na abertura dos trabalhos, o presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, compôs a Mesa de Honra ao lado do desembargador Fabio Bueno de Aguiar, membro do comitê organizador do evento, com o gerente regional do MTE de Campinas, Carlos Alberto de Oliveira, e da diretora do Co.Labora15, Lara de Paula Jorge, que apresentou o projeto “Construindo Pontes”.
Participaram da apresentação dos projetos Thiago Henrique Guimarães Pereira (Instituto Adimax),Fernanda Ferreira de Mattos (Prefeitura Municipal de Campinas), Rafael Costa (Nestlé Brasil Ltda.), André Felipe Hirano (Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda.), Tereza Cristina Olímpio (Tools Digital Services), Henrique Doná e Fabio Amaral ( Robert Bosch Ltda.), José Saltini (Magic Taste Comércio de Alimentos Ltda. – Mcdonald’s), Rafael Tomazzeli (em vídeo), deficiente intelectual e autista, que trabalha na empresa Acácia Autopeças (com breve contextualização do desembargador Fabio Aguiar), Samanta Cristina Vilalon, gestora da Padaria Real, e Felipe de Oliveira Mariano, funcionário da Padaria Real de Sorocaba, CPFL, Marcelo Pires (Consolidar – Diversidade e Inclusão). O Coral de Libras Virtual do TRT-15 apresentou, no encerramento do encontro, a canção “Deus e Eu no sertão”, de Vitor e Leo.