Resumo do caso: Paciente submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri de comarca do interior de Santa Catarina. Veredicto desclassificatório para crime não doloso contra a vida. Condenação por juíza singular em lesões corporais seguidas de morte. Negativa ao paciente e aos corréus do direito a recorrer em liberdade com fundamento no Tema 1.068, do […]
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