O princípio do in dubio pro reo, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro como garantia fundamental, impõe que, diante de dúvida razoável quanto à materialidade ou autoria de um crime, deve-se decidir em favor do acusado. Embora comumente aplicado no âmbito judicial, esse princípio deve também ser observado na fase pré-processual, especialmente pela autoridade policial, em […]
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