O princípio da colegialidade determina que os recursos sejam, em regra, decididos por órgãos colegiados. Desde o CPC/73, a doutrina discute as hipóteses em que seria conveniente excepcionar esse princípio, autorizando-se o julgamento monocrático pelo relator, com o objetivo de racionalizar a prestação jurisdicional nos tribunais e reduzir o acervo de processos pendentes de julgamento. […]
O post (Im)possibilidade de julgamento monocrático do mérito dos embargos de divergência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.