A litigância predatória refere-se ao uso estratégico e manipulador do litígio para obter vantagens que não seriam possíveis por meios legítimos. Esse comportamento é caracterizado pela multiplicação de processos sem fundamento razoável, apresentação de recursos infundados para atrasar decisões judiciais e uso de ações judiciais para intimidação ou retaliação contra adversários. Essas práticas violam princípios […]
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