A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, originada do Projeto de Lei nº 2.159/2021, foi sancionada em agosto após mais de duas décadas de debates no Congresso. Parte da doutrina tem apontado que a lei teria falhado em promover uma ruptura com o modelo burocrático tradicional, sustentando que ela “nasce velha”. Freepik No entanto, sob […]
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