A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença da Comarca de Ubá (MG) que condenou uma operadora de telefonia celular a indenizar um homem transgênero por danos morais, por não ter alterado o nome dele no cadastro. Segundo o processo, em 2019, o homem finalizou a retificação de seus […]
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