A reforma tributária brasileira, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu profundas transformações na tributação do consumo no Brasil, com reflexos significativos no setor imobiliário. Entre as inovações mais sensíveis encontra-se a tributação das operações não onerosas realizadas entre partes relacionadas, tema que ganhou nova configuração com o advento […]
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