Em nome do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), admitido perante o Supremo Tribunal Federal como amicus curiae, figura instituída no país com a Lei 9.868/99 e na forma do artigo 138 do Código de Processo Civil, recebemos a honrosa missão de proferir sustentação oral (1) durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
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