Em um cenário marcado pela intensificação da criminalidade transnacional, impulsionada pela internet e pela mobilidade de pessoas, bens e informações, o enfrentamento de ilícitos penais de escala global — como a exploração sexual infantil — exige uma atuação coordenada entre estados. Nesse contexto, a cooperação internacional tornou-se ferramenta indispensável à persecução penal. No entanto, sua […]
O post HC 828.743/RS: cooperação no combate ao crime transnacional e proteção das garantias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.