Uma nova resposta para velhos problemas Reprodução O sistema prisional brasileiro convive há décadas com violações massivas de direitos fundamentais. A superlotação, a violência institucional e o descumprimento de decisões judiciais revelam um estado de coisas inconstitucional, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 347). Nesse cenário, o Habeas Corpus coletivo tem emergido como instrumento […]
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