Em outubro de 2021, o professor Lenio Streck, por meio do artigo “Fundamentação per relationem — a “técnica” ilegal e inconstitucional”, publicado nesta ConJur, fez considerações acerca do conceito, vis-à-vis a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando as suas críticas sobre o significado imanente na fundamentação per […]
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