O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove audiência pública nesta segunda-feira (10), às 14h30, no plenário 2, para debater regimes diferenciados de tributação, com foco em reduções de alíquotas e créditos presumidos.
Veja quem foi convidado para participar da audiência
Os participantes vão tratar da reduções de alíquotas para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas. Além disso, será abordada a questão dos créditos presumidos para produtores rurais com receita inferior a R$ 3,6 milhões por ano; resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa; e bens móveis para revenda.
Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária