O artigo 8º da Lei 9.610/1998 exclui expressamente do campo da proteção por direitos autorais: as ideias, nomes e títulos isolados. Por isso, é inviável a exclusividade sobre o nome de um movimento cultural de caráter coletivo como a Tropicália. Esse foi o entendimento do juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para […]
O post Grife não deve indenizar Caetano Veloso por coleção inspirada na Tropicália apareceu primeiro em Consultor Jurídico.