No relatório Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), destaca-se que a corte maranhense solucionou um significativo volume de processos com justiça gratuita no ano de 2023. Esses dados evidenciam a relevância da concessão de gratuidade das despesas processuais nesse cenário jurídico [1]. É indiscutível que a gratuidade da justiça desempenha um papel […]
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