O furto de seis tubos de PVC avaliados em R$ 20 cada e restituídos à vítima é conduta que permite a aplicação do princípio da insignificância, mesmo que o acusado seja réu por outros crimes. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou decisão monocrática que deu provimento ao recurso […]
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