Fundo de garantia das execuções trabalhistas: urgência por soluções estruturantes

Desembargadores entenderam que penhora deveria ser concedida, já que verba trabalhista tem caráter alimentarO último 5 de setembro marcou uma efeméride que, longe de ser motivo de comemoração, impõe uma profunda reflexão sobre a efetividade da jurisdição trabalhista no Brasil. Há exatos dois anos, a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 27 transitava em julgado, consolidando uma promessa constitucional […]

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