A fundamentação por referência (per relationem) é válida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior ou parecer, enfrente as novas questões relevantes para o julgamento do processo. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante para orientar as instâncias ordinárias, em julgamento nesta quarta-feira (20/8). […]
O post Fundamentação por referência vale se juiz enfrentar questões relevantes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.