Ao se valer das emendas parlamentares de execução obrigatória, o Congresso distorceu o papel desse instrumento de representação da vontade popular e feriu o princípio da separação de poderes, segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Ela falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, […]
O post Função das emendas parlamentares foi distorcida, afirma governadora do RN apareceu primeiro em Consultor Jurídico.