A prescrição é um instituto destinado à promoção da segurança jurídica, impedindo que pretensões possam ser exercidas indefinidamente. Ao estabelecer um limite temporal para a exigência de um direito, a prescrição busca conferir estabilidade às relações jurídicas e sociais. Nos termos do artigo 189 do Código Civil, o prazo prescricional começa a correr a partir […]
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